Mantida extinção de mandado de segurança coletivo impetrado por cooperativas de trabalho

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento, por unanimidade.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Telefonia.

Contratação de serviços que não se concretizou por indisponibilidade.

Aposentada tem bens penhorados após poda de árvore feita em 2003

Prefeitura de Vitória processou a moradora por cortar galhos do arbusto. Ato foi feito após pedidos não atendidos pela administração municipal

Igrejas: lugar de fé ou lavanderia de dinheiro

Jairo dos Reis Sant Anna, advogado e teólogo. Artigo publicado por ocasião do 14th World Congress

Mulher será indenizada por cobrança de serviço de telefonia que não contratou

Decisão é do juiz de Direito Alexandre Scholz, da vara Cível de Piraquara/PR.

Rescisão unilateral de contrato não gera indenização por serviço não iniciado

Segundo entendimento da subprocuradora-geral da República Darcy Vitobello, deve-se ressarcir o que tenha sido efetivamente prestado

Seguradora tem obrigação de indenizar por morte em caso de 'venda casada'

A Câmara deferiu indenização pela morte de uma segurada que assinou contrato de seguro de vida após comprar uma moto sem informa doença preexistente

Lojas Renner deve pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais

A 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza condenou as Lojas Renner ao pagamento de indenização por

Antes de expedida carta de arrematação, bem pode ser repassado a terceiro por preço mais vantajoso

Governo estuda tarifa telefônica fixa de R$ 15 para internet por linha discada

Recurso por e-mail exige envio de original se não há certificação

TST descarta dano moral em anotação feita por empresa na carteira

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a ocorrência de dano moral a trabalhador pelo fato de o empregador anotar na carteira que o registro do contrato de trabalho decorria de determinação judicial.

Desativado sistema antigo de peticionamento eletrônico do TST

O peticionamento eletrônico deve ser feito por outra versão que já está disponível no Portal do Advogado do TST

Empresa que forneceu produto diverso do pedido não receberá diferença

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por votação unânime, reformou sentença da Comarca de Joinville.

Banco é condenado a restituir valor sacado de conta de idosa após furto de cheques e cartão

O Santander deverá indenizar em mais de R$ 100 mil reais uma idosa que foi vítima de saque de todo o dinheiro da sua conta por um falsário

Agravo de Instrumento. Responsabilidade Civil. Uso indevido de imagem.

Pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferido para determinar que a emissora ré se abstenha de utilizar a imagem da autora desnuda em mídia televisiva, imprensa ou via internet, sob pena de multa cominatória.

TSE nega liminar para suspender novela Bang-Bang

Detran e clínica são condenados a indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta

Ele receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.

Mantida decisão que determinou pagamento de indenização por danos materiais e morais a segurado

Autor da ação teve benefício de aposentadoria suspenso de forma indevida por erro da autarquia